Abertas inscrições para eleição do Conselho Tutelar de Flores

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Flores, torna público o Edital de Convocação Nº 01/2019,  para o processo de Escolha de membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024. O mesmo foi aprovado pela resolução nº 01/2019.

O Processo de Escolha em Data Unificada é disciplinado pela Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Resolução nº 170/2015 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, assim como pela Lei Municipal nº 953/2011 e Resolução nº 001/2019, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Flores – PE, sendo realizado sob a responsabilidade deste e fiscalização do Ministério Público;

Os membros do Conselho Tutelar local serão escolhidos mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município, em data de 06 de outubro de 2019, sendo que a posse dos eleitos e seus respectivos  suplentes ocorrerá em data de 10 de janeiro de 2020. Mais informações no Edital em Anexo:

Edital 2019 – Conselho Tutelar de Flores – PE

Resolução 001-2019

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