A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura é órgão de assessoramento do Chefe do Executivo com finalidade de promover o planejamento, coordenação, execução, controle e avaliação de obras públicas municipais, urbanização, viação e núcleo central dos sistemas de manutenção e infraestrutura urbana, dos serviços públicos do Município.

Compete à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura:

• Executar as atividades concernentes à construção, à manutenção e à conservação de obras públicas e instalações em geral;
• Promover a construção, pavimentação e conservação de estradas vicinais, bueiros, acostamentos, vias urbanas e logradouros, bem como das respectivas redes de drenagem pluvial;
• Verificar, em articulação com os órgãos de planejamento do Município, a viabilidade técnica do projeto ou obra a ser executado, sua conveniência e utilidade para o interesse público, indicando os prazos para o início e a conclusão de cada empreendimento;
• Elaborar projetos de obras públicas municipais e os respectivos orçamentos, bem como a programação e o controle de sua execução;
• Acompanhar, controlar e fiscalizar as obras públicas contratadas a terceiros pela Prefeitura;
• Executar e controlar os trabalhos topográficos para obras e serviços a cargo da Prefeitura;
• Promover a execução dos serviços de terraplenagem, coordenando as atividades desenvolvidas pelo Laboratório de Análise do Solo, se houver;
• Identificar os logradouros públicos e manter atualizado o sistema cartográfico municipal e as atividades inerentes a coibir às construções e loteamentos clandestinos, em conformidade com a racionalização e manutenção atualizada do cadastro predial do Município;
• Executar obras de saneamento básico, definidas no PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico) em articulação com as Secretarias Municipais de Saúde e Meio Ambiente e órgãos federais e estaduais;
• Promover os serviços de reposição, construção e pavimentação das vias públicas;
• Executar as obras e/ou reparos solicitados pelas demais Secretarias, em articulação com seus setores específicos de prédios e equipamentos;
• Promover a execução de desenhos das obras projetadas, mapas e gráficos necessários aos serviços;
• Elaborar as especificações dos materiais a serem aplicados na execução das obras projetadas, tendo em vista o tipo de acabamento da obra;
• Promover a elaboração de projetos para o município;
• Encaminhar, estudar e orientar a aprovação de projetos de loteamento, desmembramento e remembramento de terrenos de interesse social;
• Orientar e executar as atividades de planejamento físico do Município;
• Apoiar a fiscalização do cumprimento das posturas municipais relativas a construções, edificações e instalações particulares;
• Supervisionar o cumprimento das normas relativas ao zoneamento e uso do solo;
• Conservar os prédios públicos Municipais;
• Fiscalizar a aplicação de normas técnicas urbanísticas do Município;
• Emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência;
• Assessorar os demais órgãos, na área de competência;
• Fiscalizar, acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e convênios e outras formas de parcerias;
• Executar outras atividades correlatas que lhe forem cometidas pelo Chefe do Executivo Municipal.