Desconto no IPTU para quem ama a natureza!
De inciativa do Prefeito Municipal, em sintonia com a Câmara de Vereadores, foi aprovada a Lei 1.262/2024 que visa incentivar o plantio de árvores e a criação de jardins nas calçadas da nossa cidade.
Como funciona o desconto no IPTU?
10% de desconto: Se você construir um imóvel na zona urbana, seja residencial ou comercial, e deixar uma área mínima de 3m² além do limite da calçada para jardim ou árvore.
5% de desconto: Para quem plantar árvore ou criar um jardim na calçada, respeitando o acesso da população, especialmente de pessoas com necessidades especiais.
E tem mais:
O município fornecerá plantas ornamentais e/ou frutíferas para quem se cadastrar na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Condições para o desconto:
Árvores devem ser mantidas saudáveis.
Diâmetro mínimo do tronco de 15 cm (sem fiação) ou 10 cm (com fiação).
Altura mínima da copa de 4 metros (sem fiação) ou 3 metros (com fiação).
Pelo menos uma árvore a cada 6 metros de testada.
Como solicitar o desconto?
Envie um requerimento junto com foto da fachada do imóvel.
Atenção:
O desconto será concedido apenas se todas as exigências da Lei forem cumpridas. Em caso de corte, queda ou remoção da árvore, comunique à Prefeitura para evitar perda do benefício no próximo ano.
Fique atento:
Quem tentar burlar a Lei pagará o valor integral do IPTU como penalidade.
Vamos juntos construir uma cidade mais verde e acolhedora!
